O prefeito Geraldo Julio assinou dois projetos de Lei ambientais que serão encaminhados à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (3). O primeiro PL cria o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (Smup); já a segunda matéria define uma série de medidas para o enfrentamento às mudanças climáticas. O objetivo das propostas é alinhar o Recife aos esforços mundiais para as questões climáticas, estabelecendo uma política ambiental bem organizada para cidade, com o objetivo de instituir regras mais sérias de preservação da cobertura vegetal e o uso racional dos recursos naturais. No ato, o gestor recifense também avalizou a parceria entre o Município e o movimento Limpa Brasil – Let’s Do It, para realização de evento de conscientização sobre o descarte de resíduos sólidos.

Os dois projetos de Lei possuem temáticas previstas no programa de governo da atual gestão. O Smup tem a proposta de fixar um novo mapa de preservação das áreas verdes e rios do Recife. Ele estava previsto desde 2008 no Plano Diretor do Município. A proposição da PCR unifica a legislação existente, define e regulamenta todo o patrimônio natural da cidade. As disposições abrangem os grandes maciços vegetais e os pequenos espaços inseridos na malha urbana que ajudam a regular o clima e valorizar a paisagem. Para isso, o texto redefine as categorias de Unidades Protegidas em Jardins Botânicos; Unidades de Conservação da Natureza (UCN); Unidades de Conservação da Paisagem (UCP) e Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA).

“O Sistema Municipal de Unidades Protegidas estabelece um olhar estratégico sobre a cidade, para que cuidemos do território e façamos com que, lá na frente, possamos ter uma vida mais sustentável. Vemos muita discussão e pouca ação nesse sentido. Os Municípios precisam participar mais porque têm um papel a cumprir”, destacou Geraldo Julio, ressaltando as ações da PCR na área ambiental. “Fizemos um trabalho importante na requalificação do Jardim Botânico e na elaboração do manual de arborização, com o plantio de mais de 10 mil mudas de árvores”, pontuou.

Uma das novidades do Smup está nas UEAs, que são espaços inseridos no contexto urbano, com a função de manter ou elevar a qualidade ambiental e paisagística, influenciando diretamente no clima, na qualidade do ar e na vida da população. Delas, fazem parte os Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAV); Jardins Históricos; Árvores e Palmeiras Tombadas; as Áreas Verdes Públicas de Convivência e de Composição Viária. “A Lei que estamos propondo funcionará como se fosse um plano diretor de meio ambiente para a cidade. Serão criadas novas categorias para proteção, como, por exemplo, as praças de Burle Marx e os jardins da Avenida Agamenon Magalhães. Esta Lei vem para complementar a Lei Estadual e a Lei Federal já existentes”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Cida Pedrosa.

O outro projeto encaminhado à Câmara foi o da Lei de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas. O texto elenca uma série de instrumentos para a Prefeitura combater os efeitos do aquecimento global. Entre as novidades, está o prêmio e a certificação em sustentabilidade ambiental para construções, iniciativas de base comunitárias e personalidades públicas. Novos negócios, que façam parte do setor mais poluente, também ficarão obrigados a fazer sua “pegada de carbono”. Isto é, eles terão que saber o quanto de CO2 o empreendimento vai emitir durante a execução dos serviços para se instalar na cidade e, depois, devem fazer a mitigação desses gases.

“Este projeto trata do enfrentamento às mudanças climáticas no Recife. A Prefeitura tem se envolvido muito neste processo, sempre com o objetivo de reduzir os efeitos dessas alterações”, salientou Geraldo Julio. O prefeito lembrou ainda o inventário de Gases do Efeito Estufa (GEE), que está perto de ser concluído a partir de uma parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU). O estudo leva em conta o quanto de CO2 é produzido pela rede de transportes da cidade (carros, motos, ônibus, aviões, entre outros) e pela geração de resíduos sólidos. Como cidade-modelo do projeto, Recife busca padrões de baixa emissão de gases de efeito estufa através de um desenho de cidade inclusiva, sustentável e com boa qualidade de vida para os seus moradores.

No mês de novembro do ano passado, Geraldo Julio foi convidado pela ONU e participou da Conferência sobre Mudanças Climáticas. Realizada em Varsóvia, na Polônia, a COP-19 reuniu representantes de mais de 190 países para discutir o corte de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE).

LIMPA BRASIL – A parceria com o Limpa Brasil garante o apoio da Prefeitura do Recife à campanha de arrecadação de material reciclável na cidade. “Nossa intenção é fazer um movimento grande e bonito, integrando várias secretarias do nosso governo e deixando uma marca do Recife no Limpa Brasil”, afirmou Geraldo Julio. Durante o dia 5 de abril, data marcada para o engajamento do Recife no movimento, 30 ecoestações serão espalhadas na cidade. O material recolhido será doado às cooperativas de material reciclável gerando trabalho e renda para centenas de famílias da capital pernambucana. No dia do evento, às 19h, haverá um show gratuito no Parque Dona Lindu.

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