O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou, em 5 de janeiro de 2026, duas portarias que representam um avanço significativo para a economia circular e para a gestão de resíduos sólidos no país. As medidas reforçam a continuidade das metas de logística reversa de eletrônicos, aprimoram a governança dos sistemas de embalagens e dialogam diretamente com a agenda do Limpa Brasil, especialmente com a campanha #MenosLixoMaisClima.  

A Portaria GM/MMA 1.560/26 estabelece que, ao longo de 2026, permanecem mantidas as metas previstas para 2025 no Cronograma de Implantação da Fase 2 da logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, conforme o Decreto nº 10.240/2020. Isso significa estabilidade regulatória para o setor, continuidade operacional do sistema e segurança jurídica enquanto o governo revisa as metas que deverão vigorar até 2030.  

Segundo o próprio decreto, as metas incluem o recolhimento de 17% do peso total dos produtos eletroeletrônicos comercializados e a expansão do sistema para pelo menos 400 municípios, pontos essenciais para evitar que resíduos eletrônicos sigam para lixões ou para a disposição inadequada, contribuindo para emissões de gases de efeito estufa.  

Novos critérios para entidades gestoras e verificadores 

A segunda portaria, GM/MMA 1.561/26, atualiza os critérios de habilitação das entidades gestoras e dos verificadores dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral. A medida ajusta normas já previstas em regulamentos anteriores, amplia mecanismos de controle e transparência e define a periodicidade para novas solicitações de habilitação. 

Essa atualização fortalece a credibilidade dos sistemas de logística reversa e contribui para a ampliação do escopo de materiais recicláveis, incluindo papel, papelão, metais e vidro, o que amplia também o impacto positivo na indústria da reciclagem. 

As novas portarias reforçam dois pilares essenciais da campanha #MenosLixoMaisClima: 

• Redução do descarte inadequado 

A continuidade das metas de eletroeletrônicos contribui diretamente para a diminuição dos resíduos enviados a lixões e aterros, que geram emissões como gás metano, um dos mais potentes aceleradores do aquecimento global.  

• Economia circular como estratégia climática 

 Ao modernizar os critérios das entidades gestoras, o MMA fortalece a cadeia da reciclagem e estimula o reaproveitamento de materiais, gerando empregos verdes e reduzindo a demanda por extração de recursos naturais, que são temas centrais da agenda ambiental global. 

As decisões do MMA fortalecem iniciativas como as do Limpa Brasil, que há anos atua para mobilizar cidadãos, empresas e governos a adotarem práticas responsáveis de descarte e reciclagem. A campanha #MenosLixoMaisClima ganha ainda mais relevância com a consolidação das metas legais e a ampliação da infraestrutura nacional de logística reversa. 

Com educação ambiental, engajamento comunitário e apoio a políticas públicas como essas, avançamos para um futuro com menos resíduos descartados de forma incorreta e mais ações efetivas contra a crise climática.