Em uma década, vimos diversas transformações em nosso país. Jogo das cadeiras na presidência, surgimento dos influenciadores digitais, o mundo do trabalho migrando para a internet….o que não vimos foi a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos, ou para os mais íntimos, a PNRS, lei que entrou em vigor em 2010, a qual obrigava os municípios a providenciarem a destinação correta do lixo gerado pela população, sendo (ao menos no papel), um ponto final para os lixões e outros pontos de destinação irregular.

No entanto, 10 anos se passaram e a lei mais importante para o setor de resíduos sólidos continua longe de se tornar realidade. Os dados são os seguintes:

• 49,9% das cidades analisadas ainda enviam seus resíduos para depósitos irregulares e ilegais, os famosos lixões;
• Apenas 3,8% dos resíduos são reciclados (número bem distante dos 30% estipulado pela ONU);
• 41,5% das prefeituras estipulou algum tipo de sistema de custeio, seja por taxa ou tarifa, para financiar os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (outra obrigatoriedade prevista na PNRS e que foi reafirmada com o novo marco legal do saneamento).

As informações são da edição 2020 do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), feito em parceria pela consultoria PwC e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB). A edição deste ano demonstra que o cenário pouco mudou em relação a 2019. No ano passado, 51% dos municípios destinavam o lixo irregularmente, 4% dos resíduos eram reciclados.

“Os resultados mostram que a legislação por si só não é suficiente. Os lixões, por exemplo, são proibidos no Brasil desde a década de 1950 e, mesmo assim, ainda existem mais de três mil deles espalhados pelo território nacional. Mesmo com o novo marco do saneamento, isto só vai mudar quando houver a devida fiscalização dos órgãos de controle e da população em cima das prefeituras”, explica Marcio Matheus, presidente do Selurb.

10 anos depois: Qual o caminho para a solução?

Segundo o estudo, o principal obstáculo para melhora dos índices é a resistência das prefeituras em implementar um sistema de cobrança voltado para os resíduos sólidos. Uma taxa para cobrir estes custos não existe em 58% dos municípios brasileiros analisando pelo ISLU, mas com o Marco do Saneamento as prefeituras terão até julho de 2021 para implementar algum tipo de cobrança.

Segundo Carlos Rossin, diretor de sustentabilidade do Selurb e um dos idealizadores do ISLU, a sustentabilidade financeira é um fator fundamental para determinar o bom desempenho em relação à gestão do lixo. A cobrança pelo serviço, assim como é feito com a água, esgoto, luz e gás, é uma prática comum em diversos países, dentre os quais os mais ricos do mundo, mas ainda está presente em menos da metade dos municípios brasileiros. Esta é uma realidade que o novo marco legal do saneamento, sancionado em julho, visa mudar, obrigando as prefeituras a estabelecerem um modelo de custeio e impondo um prazo para que isto ocorra.

“Implementar um sistema de cobrança em qualquer cidade é complexo porque somos um país com muitas desigualdades sociais. Neste sentido, é interessante o que foi feito em Joinville, que integra o top 10 das melhores avaliações no ISLU. A cidade catarinense é considerada modelo porque seu método de cobrança com valores diferentes determinados para cada região da área urbana permitiu que bairros mais pobres ficassem isentos da tarifa”.

ISLU aponta desigualdade nas regiões do país

Assim como nos anos anteriores, o ISLU 2020 mostra uma enorme desigualdade entre as regiões do país. Os melhores resultados, mais uma vez, estão concentrados na região Sul, onde mais de três quartos dos municípios possuem algum tipo de cobrança para custear os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, o percentual de reciclagem é o dobro da média nacional e mais de 85% do lixo e enviado para o destino correto. Por outro lado, Norte e Nordeste ainda estão muito distantes dessa realidade, com um índice de destinação correta inferior a 15%, ou seja, quase todo o lixo coletado nessas duas regiões ainda vai para lixões a céu aberto, contaminando solos, rios, mares e o ar.

Assim como o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, o ISLU avalia os municípios por uma escala que vai de zero (baixo desenvolvimento) a um (alto desenvolvimento), medindo a aderência de cada um deles à PNRS, considerando critérios como engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental. Em 2020, foram considerados na análise 3313 municípios, com dados coletados a partir do Sistema Nacional de Informações de Saneamento. Esta é a quinta edição do estudo, que ocorre desde 2016.