Além disso, a iniciativa busca garantir o reuso de 40% dos produtos.

O Governo Federal instituiu, por meio do Decreto nº 12.688, um novo Sistema de Logística Reversa para embalagens plásticas, com metas progressivas de reciclagem e reuso até 2040. A iniciativa visa reciclar 50% e reutilizar 40% das embalagens plásticas comercializadas no país, promovendo a economia circular e o combate à poluição. 

A iniciativa foi comemorada pelo Instituto Limpa Brasil, organização responsável pelo Dia Mundial da Limpeza, que atua na mobilização da sociedade para práticas sustentáveis e de descarte consciente. “Esse decreto representa um avanço significativo na gestão de resíduos plásticos no Brasil. É uma oportunidade de fortalecer a economia circular e valorizar o trabalho das cooperativas de catadores”, afirma Edilainne Muniz, porta-voz do Instituto Limpa Brasil. 

O sistema abrange fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, e inclui embalagens primárias, secundárias, terciárias e produtos plásticos equiparáveis, como pratos, copos e talheres. A estrutura prioriza a atuação de cooperativas e associações de catadores, com a intenção de promover a inclusão socioprodutiva e a geração de empregos verdes.  

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a meta inicial para 2026 é reciclar 32% das embalagens plásticas. O material reciclado será reaproveitado na produção de itens como pisos e móveis. Já a taxa de reuso deverá subir dos atuais 22% para 40% até 2040. 

O decreto também transfere aos fabricantes e importadores a responsabilidade pelo descarte adequado dos rejeitos da triagem, antes atribuída às cooperativas. Além disso, inclui como ações de responsabilidade atividades voltadas à educação ambiental e o engajamento dos consumidores no descarte correto das embalagens. 

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) apontam que apenas 9% dos resíduos plásticos são reciclados globalmente, reforçando a importância da iniciativa brasileira como referência internacional.