CONVITE: CONSULTAS PÚBLICAS DO PROGRAMA LITORAL SUSTENTÁVEL – 2° Fase

Original por: Atendimento Litoral Sustentável (27 novembro de 2020)

O Governo do Estado de São Paulo, representado pelas Secretarias de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e Habitação (SH), convidam todos os interessados em participar da segunda fase das consultas públicas virtuais do Programa Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista – Litoral Sustentável, que serão transmitidas simultaneamente pelo Facebook e YouTube.

A primeira fase foi realizada entre os dias 6 e 9 de julho de 2020 com o objetivo de apresentar o Programa à sociedade e colher contribuições. Nesta segunda e última fase das consultas, previstas no processo de aprovação do Programa pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), serão realizados mais três eventos virtuais, nos dias 04, 07 e 08 de dezembro, com o objetivo de dialogar com a sociedade sobre a Avaliação de Impacto Ambiental e Social das intervenções propostas e sobre os planos elaborados para tratar os possíveis impactos identificados.

O Programa Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista – Litoral Sustentável visa contribuir com a conservação e recuperação socioambiental do litoral paulista por meio de ações para promover: a proteção de remanescentes ambientais ameaçados; a preservação e a visitação das Unidades de Conservação (UC); a redução dos danos ambientais causados pela expansão urbana irregular; cidades mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas e a melhoria das condições de vida de populações em zonas ambientalmente vulneráveis e de risco geotécnico.

A SEGUNDA RODADA DE CONSULTAS PÚBLICAS OCORRERÁ NOS DIAS 4, 7 e 8 DE DEZEMBRO DE 2020

1ª consulta – 4 de dezembro de 2020 – 16:00

Neste dia, serão apresentados os aspectos gerais do Programa Litoral Sustentável considerando seus dois componentes: Ambiental e Socioambiental, com base na apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS) e o Marco de Gestão Ambiental e Social (MGAS).

2ª consulta – 7 de dezembro de 2020 – 16:00

Neste dia, serão discutidos os projetos de intervenção socioambiental nas áreas previstas de urbanização e de remoções, principalmente a Vila Baiana, com base na apresentação do Plano Executivo de Reassentamento (PER).

3ª consulta – 8 de dezembro de 2020 – 16:00

Neste dia, o assunto principal será a obra do novo Conjunto Habitacional para onde as famílias removidas serão reassentadas. Serão também abordados os possíveis impactos no bairro que receberá os novos moradores. Com base na apresentação do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS).

Participação dos Interessados

Inscreva-se antecipadamente para receber informações sobre o processo através do Formulário de Inscrição.

Solicite esclarecimentos, dê as suas contribuições ou tire dúvidas pelo e-mail: atendimentolitoralsustentavel@sp.gov.br, entre os dias 24 de novembro e 12 de dezembro de 2020.

Durante as apresentações, use a caixa de comentários no Facebook e YouTube.

Documentos para as Consultas Públicas

Neste conjunto, você poderá conhecer os documentos que serão apresentados e debatidos na segunda rodada de Consultas Públicas que se realizarão em Novembro/2020.

Conheça-os melhor para que possa contribuir com os debates e sugestões:

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E SOCIAL (EIAS)

A partir do diagnóstico das dimensões ambiental, social, econômica e institucional, analisa os efeitos e avalia os possíveis impactos das intervenções previstas pelo Programa.

MARCO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (MGAS)

Trata de um conjunto de programas de controle, prevenção, correção e monitoramento socioambiental relativos à mitigação ou compensação dos impactos diagnosticados no EIAS.

PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL E SOCIAL (PGAS)

Apresenta os instrumentos para o controle, correção e monitoramento socioambiental das intervenções previstas na Amostra Representativa do Programa e propõe medidas e procedimentos para minimizar e/ou compensar os impactos identificados.

PLANO EXECUTIVO DE REASSENTAMENTO (PER)

Propõe o conjunto de princípios e diretrizes para orientar as ações e mitigar os impactos relativos ao reassentamento de famílias a serem removidas do núcleo Vila Baiana no Guarujá.

Histórico das consultas públicas

A primeira fase deste processo de consultas ocorreu entre os dias 6 e 9 de julho de 2020 e teve como objetivo apresentar à sociedade os aspectos gerais das intervenções propostas pelo Programa em seus componentes Ambiental e Socioambiental, incluindo o detalhamento sobre as áreas de urbanização e reassentamento habitacional.

Além das consultas virtuais on-line, A Fundação Florestal realizou visita domiciliar a todas as famílias tradicionais moradoras da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Despraiado para apresentar, debater e colher opiniões e sugestões sobre as intervenções de Saneamento Básico previstas pelo Programa naquela Comunidade.

Clique aqui para baixar os slides da apresentação realizada sobre os aspectos gerais do programa.

Veja os vídeos da primeira fase das consultas:

Apresentação geral: https://youtu.be/ZhXbvP2lNRI

Urbanização: https://youtu.be/PwEwJkHAAx0

Reassentamento: https://youtu.be/_r0uqUI9C1U

Clique aqui para acessar o arquivo de perguntas e respostas da primeira fase.

Clique aqui para acessar a devolutiva da consulta à comunidade tradicional da RDS do Despraiado.

Objetivo Geral do Programa Litoral Sustentável

O Programa Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista – Litoral Sustentável visa contribuir com a conservação e recuperação socioambiental do litoral paulista por meio de ações para promover: a proteção de remanescentes ambientais ameaçados; a preservação e a visitação das Unidades de Conservação; a redução dos danos ambientais causados pela expansão urbana irregular; cidades mais resilientes aos impactos das mudanças climáticas e a melhoria das condições de vida de populações em zonas ambientalmente vulneráveis e de risco geotécnico.

Componentes do programa

Componente Ambiental

Monitorar as atividades em áreas ambientalmente protegidas;

Promover a proteção da biodiversidade terrestre e marinha;

Reduzir o risco de desastres naturais e a vulnerabilidade aos impactos das mudanças climáticas.

Componente Socioambiental

Mitigar danos ambientais de ocupações irregulares;

Melhorar as condições de vida de populações em zonas ambientalmente vulneráveis e de risco geotécnico.

Parceria em Construção

Governo do Estado de São Paulo e Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID

O Programa Litoral Sustentável vem sendo elaborado em parceria com o Banco de Interamericano de Desenvolvimento, BID, repetindo a fórmula de sucesso que foi criada para implantar o Programa Serra do Mar. Isto quer dizer que, quando o Programa for criado, ele será financiado com recursos do Governo Paulista e com recursos financiados pelo BID.

O mais importante, no entanto, é a parceria criada dentro do próprio Governo que integra a Secretaria da Habitação, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a Polícia Militar Ambiental e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil – CEPDEC, o que possibilita enfrentar os problemas ambientais ao mesmo tempo que busca a melhoria da qualidade de vida e de moradia de famílias residentes em áreas com fragilidades ambientais e de risco.